Author: marisete
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 287/2020, CUJO ESCOPO É A AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO CONVENCIONAL E BOMBEADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, EM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.990.992/0001-65, com a Inscrição Estadual nº 13.239.774-9, estabelecida Avenida Maranhão, n° 817-N, Bairro Distrito Industrial, na Cidade de Lucas do Rio Verde, CEP: 78.455-000, estado do Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. SERGIO BENJAMIN DAS NEVES NORTE, portador da cédula de identidade RG sob n.º 260652 SSP/MS e CPF/MF n.º 447.979.401-82, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de valor ao contrato n.º 287/2020, conforme justificativa e requerimento das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei 8666/93 e cláusulas quinta e sétima do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
	
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 9.537,50 (nove mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme quadro abaixo, sendo que o valor global do contrato passará a ser R$ 47.862,50 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

ITEM

CÓD.

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR
TOTAL

2 | 00015402 | CONCRETO - CONCRETO USINADO FCK 20MPA, CONVENCIONAL, INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO | M³ | 25 | R$381,50 | R$9.537,50

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA/2021, conforme Parecer Contábil n.º 79/2021:

ÓRGÃO | DOTAÇÃO | PROJ/ATIVIDADE | ELEMENTO DESPESA | COD RED | VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

05.001.15.451.0002.2102

MANUTENÇÃO DA SEMOSP

339039

207
(100)

R$ 9.537,50

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 287/2020, firmado em 03 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 02 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENÉZIO LAFIN PREFEITO MUNICIPAL | | CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA SERGIO BENJAMIN DAS NEVES NORTE PROMITENTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________	__________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72				CPF: 053.515.341-42

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro–Sorriso/MT–CEP: 78890-900 | Tel.:(66) 3545-4700